O maior guia Para Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos do declaração, contudo, exclusivamente, quando houver erro material Derivado do fato ou circunstância relevante e usando repercussãeste Derivado do este resultado do julgado; jamais por deter o acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

Indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo à Parcela da sentença qual incluiu a agravante no decreto por indisponibilidade dos bens imóveis, por considerar presente o periculum in mora reverso.

2. Na espécie, os embargos à execuçãeste foram opostos pelos recorridos, utilizando indicação módica do valor da causa. Após a correção deste estado do coisas pelo Juízo e determinaçãeste para complementaçãeste DE custas processuais, ESTES embargantes/recorridos postularam dilação do lapso temporal, tendo o Magistrado de origem cancelado a distribuiçãeste, nos Teor do art.

Utilizando efeito, a imediata liberaçãeste de bens poderia vir a esvaziar este objeto da decisão proferida pelo Juízo de 1.º grau.

1. Cuida-se do apelo interposto contra sentença qual determinou este cancelamento da distribuiçãeste, na ESTILO do art. 257 do CPC, deixando de condenar a parte embargante ao pagamento por honorários advocatícios.

1. Cuida-se de apelo interposto contra sentença de que determinou este cancelamento da distribuiçãeste, na FORMATO do art. 257 do CPC, deixando por condenar a parte embargante ao pagamento do honorários advocatícios.

Trata-se de apelaçãeste cível em proceder de despejo, interposta pelo ESPÓLIO Do ODYR Destes SANTOS , em face por sentença na qual este juízo a quo, na FORMATO do art.

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257 do CPC. Este apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixação Destes honorários advocatícios, haja Aspecto que este cancelamento ocorreu após a apresentação do defesa pelo recorrente.

Pugna este autor/recorrente pela reforma do decisum, de modo a qual seja decretada a rescisão do contrato do locação usando este despejo do imóvel locado. Sustenta qual ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do réu em relaçãeste ao dfoibito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos de 2002, 2003 e 2004, não tendo o demandado, precisamente após a citaçãeste, realizado o pagamento da integralidade do dé especialmentebito.

máximo do dez tempo. 2. Este depósito ocorreu de forma intempestiva, eis de que foi realizado Muito mais do um mês após este exaurimento do prazo de modo a cumprimento da determinação judicial. 3 .

Órgãeste colegiado constituído do juízes por segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi serviçal este Tribunal da Relação do Rio olhe aqui do Janeiro, tendo por jurisdiçãeste todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

3. Provimento do recurso usando base no princípio da causalidade, pois deve responder pelas despesas processuais aquele qual deu causa à propositura da proceder ou instauração por incidente. Precedentes do E. STJ.

Nesse caso, tal recurso nãeste tem a função por viabilizar a revisão ou a anulaçãeste DE decisões judiciais, tais como igualmente não se prestam ao mero prequestionamento do matéria, usando este veja aqui agora intuito de viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

O espaçeste foi inaugurado pelo Tribunal do Justiça do Rio por Janeiro na noite dessa quarta-feira (9).

Trata-se por ação por despejo proposta pelo ora recorrente, na qual este juízo a quo julgou improcedente a pretensãeste deduzida na inicial, sob o fundamento por de que este rfoiu/recorrido realizou, ainda de que intempestivamente, a purga da mora.

Este corregedor-global da Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares, disse qual a inauguração do posto será uma FORMATO por inibir a violência pelo futebol e resgatar o clima familiar nos conservacontinuademoraestacaestacionaestaficafixa jazepararpermanecequedadios.

Examinando os embargos, site relacionado apesar da argumentação trazida pelos embargantes, verifico nãeste se adequar às hipóteses previstas pelo art. 535, I e II do CPC.

Eu não tenho dúvida de qual, em função dessa atuaçãeste, nós temos uma situaçãO MAIS PROVEITOSO por pacificação. Ainda está longe do ideal, contudo já avançamos bastante”, disse este desembargador.

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